O Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta quinta-feira (20/03), concedeu provimento
parcial ao pedido de reconsideração imposto por Jackson Bonfim (PP),
prefeito de Santa Cruz da Vitória, que teve suas contas de 2012
rejeitadas.
A relatoria mandou emitir outro
decisório contemplando a nova realidade processual, mediante aprovação
das contas, todavia com ressalvas, mantendo a multa de R$ 25.200,00,
equivalentes a 30% dos vencimentos anuais do gestor, devido a não adoção
das medidas para redução da despesa total com pessoal.Foi ainda diminuída a outra multa de R$
3.000,00 para R$ 1.500,00 e excluídos a formulação de representação ao
Ministério Público e o ressarcimento de R$ 1.671.689,74, já que o gestou
conseguiu descaracterizar as irregularidades referentes ao ativo
realizável.
Nenhum comentário:
Postar um comentário