Foto: Reprodução
Prefeitos
de cidades que registrarem piora nos índices de qualidade da educação
podem ficar inelegíveis por cinco anos caso seja aprovada a Lei de
Responsabilidade Educacional, cujo texto deve ser apresentado nesta
quarta-feira (11), na Câmara Federal. O não cumprimento do gasto mínimo
de investimento na área e de critérios sobre infraestrutura também
poderão ser enquadrados na legislação. No Senado, o texto do Plano
Nacional de Educação (PNE), que pode ir a plenário nesta terça (10),
ganhou trecho que fala da responsabilidade de gestores em caso de não
cumprimento das metas. "A experiência ensina que, no Brasil, se não há
responsabilização, as metas se transformam em farsa", disse o relator do
PNE no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR). Já o texto que deve ser
apresentado na Câmara estipula o Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (Ideb) como critério, o que divide opiniões. "Nenhum prefeito
poderá permitir o retrocesso até atingir a meta do PNE", diz o relator,
deputado Raul Henry (PMDB-PE). "Temos uma péssima realidade da educação,
e as vítimas não percebem que são vítimas porque não há pressão pela
qualidade", completa. Quase mil municípios, que representam 17% do
total, apresentaram retrocesso no Ideb 2011 no último ciclo do ensino
fundamental. O projeto não prevê metas para o ensino médio, uma vez que
no nessa fase o índice é por amostra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário