ITAJU DO COLÔNIA: TCM REJEITA CONTAS DO PREFEITO EDNALDO MARTINS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Itaju do Colônia, correspondentes ao exercício de 2012, da responsabilidade do Padre Ednaldo Martins (PT).

O relator do processo, Conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com fulcro no art. 5º, inciso IV, §§ 1º e 2º, da Lei nº 10.028, de 19/10/2000 multa no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, a serem recolhidas aos cofres públicos municipais.

No parecer, o Conselheiro Paolo Marconi justifica, entre as diversas irregularidades cometidas pelo gestor, que a rejeição foi fruto da ocorrência de irregularidades verificadas em licitações, dispensas e/ou inexigibilidade, ausência de comprovação de publicidade do instrumento contratual.

Padre Ednaldo Martins foi acusado não adotar medidas efetivas de cobrança, inclusive judiciais, das multas e ressarcimentos impostos pelo TCM a agentes políticos municipais. , sendo que, seis multas são contra o próprio Padre Ednaldo Martins.