Convite foi feito pelo presidente Henrique Eduardo Alves | Foto: Agência Câmara
Os
líderes municipalistas de todo o Brasil foram convocados para uma
sessão nesta terça-feira (12) na Comissão Geral da Câmara dos Deputados,
em Brasília. O convite foi feito pelo presidente da Casa, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-AL). O objetivo do encontro é debater a crise
financeira dos municípios brasileiros. De acordo com a União dos
Municípios da Bahia (UPB), a expectativa dos gestores é reforçar a
necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39)
que determina o repasse de 2% a mais para o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) no mês de julho de cada ano. No final de outubro deste
ano, cerca de 300 prefeituras baianas suspenderam por um dia o
expediente em protesto pela crise financeira que alegam viver atualmente
as administrações municipais. O movimento, batizado de SOS Municípios,
reivindica também a aprovação de temas prioritários de interesse das
cidades, como o Projeto de Lei Complementar (PLC 123/2012) que
regulamenta os valores mínimos aplicados pela União nas ações e serviços
de saúde, além do projeto que propõe a atualização do rol de atividades
do Imposto Sobre Serviço (ISS), para que a retenção do tributo seja
realizada no local de prestação do serviço. “Lá teremos voz para mostrar
que os municípios não suportam mais o aumento de obrigações sem que
haja repasses equivalentes. Subiu o piso dos professores, salário
mínimo, o número de serviços prestados e a receita continua a mesma”,
criticou a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria
Quitéria.
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