O delegado Humberto Matos, ex-candidato a prefeito de Itapé,
ainda não se livrou da acusação do crime de Peculato, em uma ação que aconteceu quando o
mesmo era delegado em Feira de Santana. Depois de ter tomado um carro, o veículo
foi localizado em Salvador, em poder do então delegado. A denúncia é do Ministério
Público, que insiste na culpa do agente público em questão, Humberto Matos.
Em última movimentação é possível ver que o processo
continua correndo e, uma audiência está marcada para o dia 12 de março de 2014. VEJAM:
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Dados do Processo
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Processo:
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Classe:
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Local Físico:
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07/10/2013 13:19 - Cartório - ARM 13 MARÇO/2014
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Distribuição:
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Sorteio - 16/01/2008 às 09:18
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2ª Vara Criminal - Salvador
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Outros números:
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0001.820326-5/0020.08
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Exibindo Somente as principais partes.
Partes do Processo
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Autor:
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Ministerio Publico do Estado da Bahia
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Réu:
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Humberto Augusto Fernandes Mattos
Advogado: Bruno de Almeida Maia Advogado: Gustavo Ribeiro Gomes Brito |
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Vítima:
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A. J. dos S. F.
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Testemunha:
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G. D. S. S.
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Testemunha:
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S. S. F.
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Movimentações
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Data
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Movimento
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07/10/2013
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Publicado
Relação :0193/2013 Data da Disponibilização: 07/10/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número do Diário: Página: |
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04/10/2013
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Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico
Relação: 0193/2013 Teor do ato: Vistos, etc. Defiro o pleito Ministerial de fls. 528v. Desentranhe-se a petição juntada equivocadamente em outros autos (fls. 05/09 dos autos nº 0358543-51.2013) e juntem-se nestes. Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a remessa da CP cumprida em 14.08.2013 (fls. 524). Designo audiência para o dia 12 de março de 2014, às 09:00 horas. Intimações necessárias, observando-se os endereços informados pelo Ministério Público (fls. 05/09 dos autos nº 0358543-51.2013). Cumpra-se. Salvador (BA), 01 de outubro de 2013. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza de Direito Advogados(s): Bruno de Almeida Maia (OAB 18921/BA), Gustavo Ribeiro Gomes Brito (OAB 24518/BA). |
O Delegado desde 2010 tenta junto ao STJ-Brasilia trancar o processo no TJ da Bahia ao qual esponde por crime de PECULATO crime praticado or funcionário público. No último dia 05 de novembro os Ministros do STJ julgaram mais um pedido de habeas corpus de Humberto Matos sendo o mesmo NEGADO por UNANIMIDADE dos Ministros apesar a defesa ORALustentada pelo advogado do Delegado endo o Mkinsterio Público Federal sustentado a acusaação de peculato. Diante disso Humberto vai ser ouvido no TJ.BA no dia 13 de março de 2014. Se for condenado fica inelegível e sujeito a perder o cargo de funcionário público. O bicho tá pegando. Resultado quem tem telhado de vidro não joga pedra no telhado dos outros.Vejam abaixo Decisão do STJ de 05.111.2013;
ResponderExcluirSuperior Tribunal de Justiça
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2011/0132178-7 PROCESSO ELETRÔNICO HC 209.315 / BA
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 182032652008 641336200880500010 6470612008
EM MESA JULGADO: 05/11/2013
Relator
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇÃO
IMPETRANTE : LUIZ ANTONIO BELTRÃO E OUTROS
ADVOGADO : LUIZ ANTONIO BELTRÃO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE : HUMBERTO AUGUSTO FERNANDES MATTOS
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em
Geral - Peculato
SUSTENTAÇÃO ORAL
SUSTENTARAM ORALMENTE: DR. GUSTAVO GOMES BRITO (P/PACTE) E
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão
realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido."
Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 32322160 - CERTIDÃO DE JULGAMENTO - Site certificado