O blog teve acesso a Certidão de Julgamento do Superior
Tribunal de Justiça- STJ, em Brasília, que mostra resultado desfavorável ao
ex-candidato a prefeito de Itapé Humberto Matos.
O processo não tem a ver com política, trata-se de crime de
peculato e, corre na Justiça da Bahia desde 2008. Caso seja condenado Humberto
pode perder os direitos políticos, é o rege Lei da Ficha Limpa.
VEJA A CERTIDÃO:
VEJA A CERTIDÃO:
Superior Tribunal de Justiça
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2011/0132178-7 PROCESSO
ELETRÔNICO HC 209.315 / BA
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem:
182032652008 641336200880500010 6470612008
EM MESA JULGADO: 05/11/2013
Relator
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO
BELLIZZE
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇÃO
IMPETRANTE : LUIZ
ANTONIO BELTRÃO E OUTROS
ADVOGADO : LUIZ
ANTONIO BELTRÃO
IMPETRADO : TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE : HUMBERTO
AUGUSTO FERNANDES MATTOS
ASSUNTO: DIREITO
PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em
Geral - Peculato
SUSTENTAÇÃO ORAL
SUSTENTARAM ORALMENTE: DR. GUSTAVO GOMES
BRITO (P/PACTE) E
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao
apreciar o processo em epígrafe na sessão
realizada nesta data, proferiu a
seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não
conheceu do pedido."
Os Srs. Ministros Marco Aurélio
Bellizze, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 32322160 - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
- Site certificado.
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