Presidente peitou interesses de políticos do Congresso
A
presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente o projeto aprovado
em outubro no Congresso que permitia a criação de cerca de 180 novos
municípios brasileiros. Conforme argumentação apresentada no Diário
Oficial da União desta quinta-feira (14), a medida permitiria “a
expansão expressiva do número de municípios do país, resultando em
aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e
representativa”. “Esse crescimento de despesas não será acompanhado por
receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade
fiscal e a estabilidade macroeconômica”, diz a justificativa, atribuída a
uma recomendação do Ministério da Fazenda. Apesar de a matéria atender a
interesses de candidatos a prefeitos, vereadores, deputados e
senadores, com aprovação de ampla maioria no Congresso, o Palácio do
Planalto entendeu que a criação de novos municípios forçaria mais
divisões dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o
que prejudicaria principalmente “os municípios menores e com maiores
dificuldades financeiras”. Desde outubro, prefeitos de todo o país estão
mobilizados, justamente por conta da crise financeira. Eles cobram a
votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC 39), que eleva em mais
2% o percentual cabível ao FPM. No final do mês passado, milhares de
prefeituras fecharam as portas por um dia, em protesto batizado de S.O.S
Municípios.
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