MP ABRE PROCESSO CONTRA JABES RIBEIRO

O Ministério Público Estadual ingressou com ação contra o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, para que ele regularize o ano letivo. Segundo a promotora Karina Cherubini, o calendário não vem sendo cumprido nas escolas municipais. Karina afirma que a falta de professores, de transporte e de alimentação escolar vêm provocando interrupções no calendário letivo. Ela observa que a falta de professores está ocorrendo por causa de demissão de concursados. Na ação, a representante do Ministério Público pede que o município regularize a oferta das aulas na educação infantil e no ensino fundamental, cumprindo as 800 horas distribuídas por 200 dias letivos. Ela requer ainda que o município reponha as aulas mediante calendário especial, submetidos ao Conselho Municipal de Educação. E que assegure o transporte e alimentação escolar na educação infantil e no ensino fundamental. Além disso, pede que seja regularizada a locação dos imóveis destinados ao funcionamento de escolas que atendem aos critérios fixados pelo Conselho Municipal de Educação.