TCM condenou o ex-prefeito de Maraú

O TCM, Tribunal de Contas dos Municípios, rejeitou as contas de 2011 do ex-prefeito de Maraú, Antônio Silva Santos. O ex-prefeito terá que pagar duas multas, uma de R$ 36.069, outra de R$ 43.200.

Além disso, Antônio Silva foi condenado a devolver mais de R$ 91 mil para os cofres públicos. Ele é acusado de desrespeitar a lei de responsabilidade fiscal.

Ficou comprovado que o ex-prefeito de Marau gastou 58,73% da receita corrente liquida com a folha de pessoal. Ele também descumpriu o que determina a Constituição Federal em relação aos gastos com educação.

Por lei, o ex-prefeito teria que destinar, no mínimo, 25% da arrecadação para educação, mas aplicou 24,83%. Para as contas do Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação, o ex-prefeito de Marau terá que devolver R$ 90.643.