Itabuna: Imóveis do Conjunto Pedro Fontes I terão que ser reparados em 150 dias

 

TAC foi assinado no MPF nesta sexta |Foto: Divulgação

A construtora Casa Própria, responsável pelas obras do Residencial Pedro Fontes I - programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”, tem 150 dias para finalizar os reparos nos defeitos da construção e problemas de acessibilidade detectados no local. Nesta sexta-feira (3), o Ministério Público Federal em Itabuna (MPF) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Caixa Econômica Federal (CEF), a empreiteira responsável, a prefeitura municipal e a Emasa (empresa pública de saneamento) para que os problemas encontrados nos imóveis sejam solucionados no prazo acertado. “O compromisso, firmado pelo procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, visa a solucionar os graves defeitos de construção encontrados nas unidades do conjunto habitacional, tais como rachaduras, infiltrações, serviços inacabados e problemas na coleta do esgoto", diz o MPF. De acordo com o órgão, durante a execução dos reparos, a Caixa Econômica suspenderá a cobrança das parcelas do mútuo devido pelos moradores cujas unidades habitacionais necessitem de reforma. O Município e a Caixa terão que pagar aluguel social às famílias que precisem ser retiradas das residências durante a execução das obras, e a Emasa assumirá a operação da estação de tratamento de esgoto do condomínio após a execução dos consertos necessários.