IBICARAÍ: MONALISA CONSEGUE LIMINAR E PODE SER DEFERIDA

Nesta segunda-feira (6), a desembargadora Ezir Rocha do Bonfim, concedeu uma medida liminar em favor da ex-prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (PRP).O recurso foi assinado pelos advogador Michel Reis e Bruno Adry.

Com essa liminar, ficou anulado o decreto legislativo que tinha rejeitado as contas da prefeita.

ENTENDA O CASO:

Monalisa tinha conseguido essa liminar na 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Mas no final de julho o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, deferiu um Agravo de Instrumento e anulou a decisão.
José Edivaldo Rocha entendeu que a ação foi contra o Estado da Bahia, que é parte ilegítima.

Mas nesta segunda-feira a desembargadora Ezir Rocha do Bonfim, entendeu que o estado da Bahia é parte legitima, ela entendeu que em fase de cognição sumária, é o estado da Bahia que deve sustentar em juízo os atos praticados pelo Tribunal de Contas do Município.

MONALISA PODE TER CANDIDATURA DEFERIDA:

Ezir Rocha do Bonfim também entendeu que Monalisa corre o perigo de ter a sua candidatura negada para as eleição deste ano, pelo juiz da Zona Eleitoral, caso este entenda que a mesma se encontra  inelegível pela desaprovação de suas contas.

A discussão agora será no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sobre a legitimidade do TCM em julgar contas das prefeituras.