O Ministério Público Federal da Bahia propôs uma ação indenizatória contra a união pela demora na demarcação das terras supostamente indígenas no sul do estado, apesar do relatório da Funai ter sido contestado por especialistas.
O Ministério pediu um milhão de reais pelo atraso de 23 anos no cumprimento da lei e pela demora de oito anos da Finai, Fundação Nacional do Índio, em demarcar as terras em Ilhéus, Buerarema, Una, São José da Vitória e Belmonte.
De acordo com a constituição, o prazo é de cinco anos, a partir de sua promulgação, para concluir a demarcação das terras indígenas. Segundo a ação, passados mais de 23 anos, os indígenas continuam sem a definição de seu território.
O Ministério Público diz que a Funai sabe da existência das terras desde 1996, mas nunca iniciou o processo de demarcação. O texto da ação relata que, sem o território definido legalmente, os povos indígenas vivem em condições precárias de moradia e saúde. A Região.
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