EM ITAPÉ DEVERIA ACONTECER O MESMO, ATENÇÃO MINISTERIO PÚBLICO:
A Praça Coronel Osvaldo do Rosário, local de lazer para crianças e adultos no bairro da Caixa D’Água, foi transformada em domínio particular. Por esse motivo, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, José Ferreira de Souza Filho, ingressou na Justiça com uma ação civil pública com pedido de liminar contra Gilson Reis do Nascimento, ex-presidente da Associação de Moradores do bairro. O representante do MP recebeu uma representação popular acompanhada por documentos e fotografias. O objetivo da ação é corrigir o desvirtuamento da destinação da praça, cuja área foi desapropriada em 1994, e que acabou sendo cercada com tapumes, 15 anos depois, por Gilson, sob a alegação de que adquirira a propriedade. Segundo o documento apresentado por moradores, o imóvel, com 528 m², situado no Loteamento Jardim Joana D’Arc, foi declarado de utilidade pública e transformado em praça. O promotor pediu, na ação civil, que o réu não dificulte o uso do espaço pela comunidade; que seja bloqueada a matrícula do imóvel; que a Sucom suspenda todo e qualquer procedimento relativo à concessão de licença ou alvará de construção relacionado ao imóvel e que seja cancelado o registro efetuado pelo cartório, pelo qual houve a transferência do bem público para Gilson.
A Praça Coronel Osvaldo do Rosário, local de lazer para crianças e adultos no bairro da Caixa D’Água, foi transformada em domínio particular. Por esse motivo, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, José Ferreira de Souza Filho, ingressou na Justiça com uma ação civil pública com pedido de liminar contra Gilson Reis do Nascimento, ex-presidente da Associação de Moradores do bairro. O representante do MP recebeu uma representação popular acompanhada por documentos e fotografias. O objetivo da ação é corrigir o desvirtuamento da destinação da praça, cuja área foi desapropriada em 1994, e que acabou sendo cercada com tapumes, 15 anos depois, por Gilson, sob a alegação de que adquirira a propriedade. Segundo o documento apresentado por moradores, o imóvel, com 528 m², situado no Loteamento Jardim Joana D’Arc, foi declarado de utilidade pública e transformado em praça. O promotor pediu, na ação civil, que o réu não dificulte o uso do espaço pela comunidade; que seja bloqueada a matrícula do imóvel; que a Sucom suspenda todo e qualquer procedimento relativo à concessão de licença ou alvará de construção relacionado ao imóvel e que seja cancelado o registro efetuado pelo cartório, pelo qual houve a transferência do bem público para Gilson.
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