terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

OI VAI TER QUE IDENIZAR USUÁRIOS

Entrou em vigor nesta segunda (31), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), por intermédio do Procon, com a empresa de telefonia Oi e o Ministério Público do Estado.

O acordo prevê a indenização de cerca de 4 milhões de baianos, usuários dos serviços da empresa, prejudicados pelo incêndio na sede da operadora, em Salvador, ocorrido em dezembro de 2010.

Entre as cláusulas estão a isenção de cobrança durante o período em que os serviços não foram prestados, a reparação por danos individuais e a restauração, em 72 horas, dos serviços que ainda não foram normalizados.

O diretor de Relações Institucionais da Oi, Carlos Aragão, explica que o os consumidores lesados não precisam procurar a empresa. “Os descontos serão dados diretamente nas contas de telefone dos próximos três meses, de maneira proporcional".

Serão considerando os meses de setembro, outubro e novembro, explicou. Já os clientes pré-pagos ganharão 30 minutos de bônus para ligações locais. A medida vai evitar que os clientes recorram à Justiça individualmente.

“O Procon mostrou que era preciso buscar uma solução na qual a Oi assumisse a responsabilidade por aquilo que ela fez, indenizando voluntariamente seus consumidores”, afirma a superintendente do Procon, Cristiana Santos.

O descumprimento das ações propostas vai acarretar a aplicação de multa administrativa de R$ 1 milhão. Para o secretário de Justiça, Almiro Sena, a medida representa um avanço para os direitos do consumidor.

“Há um ganho real efetivo na perspectiva do direito fundamental, que é o do consumidor. Então ganham todos, porque todos atuaram com responsabilidade nesse processo”, disse o secretário.

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